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Código Ético e Deontológico
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Código Ético e Deontológico da Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas

Um código ético e deontológico é um conjunto de normas de comportamento, cuja prática não só é recomendável como deve reger a conduta nos diferentes aspectos da relação humana que se estabelece no decurso do exercício profissional.

A sua finalidade é também permitir reconhecer a aceitação de uma profissão da responsabilidade e confiança conferida pela sociedade.
Nele se contêm sempre dois tipos de normas. Umas que dizem respeito aos princípios éticos fundamentais, que são imutáveis nos tempos e nos lugares, encontrando-se fora e acima de qualquer conceito filosófico ou politico, que são exemplo o respeito pela vida humana e pela dignidade essencial, o dever da não descriminação na administração de cuidados, a protecção dos diminuídos e dos mais fracos, o dever do segredo profissional desde que não exista conflito com o bem comum, o dever da solidariedade e respeito entre profissionais.

Um outro tipo de normas, que embora úteis e mesmo necessárias, podem variar no tempo e no lugar. Entre elas encontram-se as relações com as administrações públicas que se vão alterando em função da própria legislação, os honorários, o exercício profissional em instituições de saúde e as relações técnicas com outros profissionais, entre outras.

Além destes dois tipos de normas, podem ainda existir novos factos que o progresso das ciências obriga a tomar em consideração sob um ponto de vista ético. O desenvolvimento biotecnológico, com todos os incrementos no dia a dia para o conhecimento científico, é exemplo dos novos problemas que é necessário introduzir num Código Deontológico.

As Ciências Cardiopulmonares são uma área com um corpo próprio de saberes, que contribuem para o incremento do conhecimento científico e da melhoria continuada da prestação de cuidados de saúde, implicando um crescente no campo de acção dos intervenientes.

A complexidade das intervenções em Cardiopneumologia é tão vasta que muitas vezes é difícil prever as consequências imediatas para o indivíduo e, a um longo prazo para o futuro da espécie humana.

A prática das ciências da saúde engloba-se num contexto moral bem demarcado. Contudo, pode haver confronto sobre os valores ou opções a tomar. É então fundamental, abordar aspectos éticos e deontológicos que estão presentes em todos os actos, introduzindo e submetendo cada caso à Instância de Critérios de Avaliação Ética e Deontológica: Prevalência de Benefícios sobre os Riscos; Respeito da Dignidade da Pessoa Humana e Justiça Distributiva.

Perante a complexidade e diversidade biotecnológica, as CIÊNCIAS CARDIOPNEUMOLÓGICAS necessitam, da parte dos seus profissionais, não somente de uma sólida formação de base, como também capacidade de análise e uma actualização constante de conhecimentos, de modo a elevar os padrões de excelência profissional.

Assim pretende-se com este documento adoptar um procedimento descritivo e não normativo, instalando no quotidiano uma reflexão sobre a prática profissional, em Cardiopneumologia. Não se pretende que seja um documento estático e perpetuo no tempo no que respeita aos conteúdos, mas que se vá actualizando ao longo do tempo, em função do desenvolvimento cientifico e tecnológico, com eventuais implicações no conhecimento que poderão vir a alterar algumas condutas protocolares no desempenho profissional.

As intervenções do Cardiopneumologista são realizadas com a preocupação da defesa da liberdade e da dignidade humana, considerando como valores universais na relação profissional:
- a igualdade;
- a liberdade responsável, com a capacidade de escolha, tendo em atenção o bem comum;
- a verdade e a justiça;
- o altruísmo e a solidariedade;
- a competência e o aperfeiçoamento profissional;
Como princípios orientadores, o Cardiopneumologista deve respeitar os direitos humanos, culminando na excelência do exercício profissional e na relação com os outros profissionais.